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DIREITO EDUCACIONAL

O nosso escritório atua em diversos casos que envolvem a legislação educacional, em todas as etapas educacionais, da Educação Infantil ao Ensino Superior, tais como:

  • Orientação jurídica às instituições de ensino, a fim de garantir a observância da legislação educacional, na defesa de seus interesses, contratação de seus funcionários e elaboração de contratos, como também na prevenção de potenciais conflitos;
  • Pareceres em Direito Educacional, que abordem o estudo técnico da legislação e seus desafios de aplicação, auxiliando na tomada da melhor decisão às instituições de ensino;
  • Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados nas instituições de ensino.