DIREITO DO CONSUMIDOR
O Direito do Consumidor visa a aplicação do Código de Defesa do Consumidor que tem por objetivo harmonizar as relações entre fornecedores e consumidores, com base nos princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual.
O nosso escritório atua nesta área orientando os clientes acerca dos seus direitos, bem como na resolução de conflitos oriundos das relações de consumo, tais como:
- Ações indenizatórias;
- Concessionária de serviço de Água, Luz e Telefone;
- Prestações de serviços incompletos ou não realizados;
- Negativação indevida do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA);
- Dano Moral;
- Dano Material;
- Lucros Cessantes;
- Perdas e Danos;
- Reparação de Ato Ilícito;
- Cobrança Indevida;
- Propaganda Enganosa;
- Propaganda Abusiva;
- Constrangimento em cobrança;
- Protesto indevido;
- Reajustes e juros abusivos;
- Problemas decorrentes de compras realizadas pela Internet;
- Atraso de entrega de produtos ou na prestação de serviços;
- Entrega de produtos com vício ou defeito;
- Companhias Aéreas e Empresas de Transporte Rodoviário; Extravio de Bagagens, Atraso de Voos;
- Acidente de Trânsito.