DIREITO ADMINISTRATIVO (LICITAÇÕES/CONTRATOS)
O direito administrativo é a área que tem como foco o estudo da estrutura e das relações existentes nos órgãos da administração pública. Também está relacionado a toda a regulamentação destinada aos servidores que nela atuam.
O nosso escritório atua na prestação dos seguinte serviços:
Licitações e contratos administrativos
- Assessoria geral, na frente consultiva e na frente contenciosa;
- Análise de instrumentos convocatórios;
- Impugnação a editais;
- Análise e seleção de documentos para fins de habilitação ou de classificação;
- Acompanhamento do cliente em licitações presenciais ou eletrônicas;
- Interposição de recursos administrativos e defesa em contrarrazões;
- Pareceres técnicos acerca dos documentos de habilitação e classificação da proposta das licitantes.
- Medidas perante Tribunais/Cortes de Contas, Corregedoria, Agências Reguladoras e Ministério Público;
- Medidas judiciais diversas. Ex: Mandado de Segurança, Ações Ordinárias e Cautelares.
Direito administrativo sancionador
- Defesas dos interesses das empresas e agentes em instâncias administrativas, tribunais de contas, inquéritos civis, ações de improbidade administrativa e ações civis públicas;
- Medidas preventivas para redução de risco de responsabilidade da empresa e de seus representantes.