Dia dos Namorados: A VALIDADE JURÍDICA DO CONTRATO DE NAMORO
O namoro, a união estável, o noivado e o casamento podem definir a natureza jurídica de um relaci...
A reforma do Código Civil avança a passos largos na Comissão de Revisão
A reforma do Código Civil avança a passos largos na Comissão de Revisão, nomeada pelo Presidente...
O medico faleceu: Com quem fica o prontuário?
Esta é uma dúvida que vem despertando cada vez mais aos profissionais, principalmente, quando da a...
CLASSIFICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Disciplinadas pelo Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, as penas pr...
Como o profissional da contabilidade e empresas contábeis podem garantir a conformidade com a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei n° 13.709/2018, inaugurou uma nova dinâmica com rel...
PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM É RESTABELECIDO PELO STF
O Ministro Barroso em decisão monocrática restabeleceu, com ressalvas, o piso salarial nacional de...
ANPD PUBLICA REGULAMENTO DE DOSIMETRIA DE SANÇÕES
Foi publicado, hoje (27/02), o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas ...
LAI E LGPD: LADOS OPOSTOS DE UMA MESMA MOEDA
O direito à informação e o direito à proteção de dados pessoais são ambos direitos fundamenta...
Multas começam a ser aplicadas pela ANPD a partir de FEVEREIRO:
Na sexta-feira, dia 27/01, o presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonc...