O NOVO CÓDIGO CIVIL E O LIVRO VI DE DIREITO DIGITAL NO PROJETO DE LEI N.04 DE 2025
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Dia dos Namorados: A VALIDADE JURÍDICA DO CONTRATO DE NAMORO
O namoro, a união estável, o noivado e o casamento podem definir a natureza jurídica de um relaci...
A reforma do Código Civil avança a passos largos na Comissão de Revisão
A reforma do Código Civil avança a passos largos na Comissão de Revisão, nomeada pelo Presidente...
O medico faleceu: Com quem fica o prontuário?
Esta é uma dúvida que vem despertando cada vez mais aos profissionais, principalmente, quando da a...
CLASSIFICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei n° 13.709/2018, inaugurou uma nova dinâmica com rel...
PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM É RESTABELECIDO PELO STF
O Ministro Barroso em decisão monocrática restabeleceu, com ressalvas, o piso salarial nacional de...
ANPD PUBLICA REGULAMENTO DE DOSIMETRIA DE SANÇÕES
Foi publicado, hoje (27/02), o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas ...
LAI E LGPD: LADOS OPOSTOS DE UMA MESMA MOEDA
O direito à informação e o direito à proteção de dados pessoais são ambos direitos fundamenta...