A reforma do Código Civil avança a passos largos na Comissão de Revisão, nomeada pelo Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco.
Será uma reforma profunda pelo que se verifica dos trabalhos das subcomissões que vai culminar com mais de 400 artigos revisados dos 2046 atuais, ou seja, quase 25% do Código Civil será modificado, se o anteprojeto for aprovado.
Além disso, já é consenso de ser criado o livro de Direito Digital, o qual contemplará leis como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Tenho assistido algumas lives sobre a reforma. Me chama atenção por exemplo na parte geral as possíveis mudanças em temas como capacidade civil, diante da Lei de Inclusão Lei 13146 e prazos prescricionais reduzidos. Será?
No livro das obrigações, poderemos ter uma harmonização maior dos artigos 317 c.c. 478,CC que tratam da revisão dos contratos por onerosidade excessiva.
No tema dos contratos haverá modificação na questão da fiança, impondo prazo exíguo para o credor adotar as providências em relação ao devedor, sem prejuízo do próprio fiador propor ação.
Agora, vai causarimpacto o novo “Direito das Famílias”, segundo a Professora Maria Berenice profundas modificações em temas como parentalidade, o regramento do casamento por duas pessoas, família multiespecie, além de vários reflexos obrigacionais decorrentes da possibilidade de modificação do regime de bens no casamento e a flexibilidade dos proclamas e habilitação.
Enfim, as subcomissões deverão votar seus relatórios parciais para submetê-los à Comissão encarregada pela revisão.
Ato contínuo, será elaborado o Anteprojeto que será submetido ao Senado Federal e, em seguida, à Câmara dos Deputados.
Fiquem atentos que traremos novidades dos trabalhos!